Termos e condições

Última atualização: 3 de maio de 2026

1. Introdução

Bem-vindo ao Ember Tabs.

Os presentes Termos e condições («Termos») regulam a sua utilização da extensão de navegador Ember Tabs, do sítio Web embertabs.com e de quaisquer serviços relacionados (em conjunto, o «Serviço»).

O Serviço é operado por:

Kiryl Viarenich, empresário em nome individual (Jednoosobowa Działalność Gospodarcza) registado na Polónia NIP: 9532793483 Contacto: DoubleSubs7628@gmail.com

Nos presentes Termos, «nós», «nosso» e «nos» referem-se ao operador acima identificado. «O utilizador» refere-se a qualquer pessoa que instale o Serviço, lhe aceda ou o utilize.

A sua utilização do Serviço é também regulada pela nossa Política de Privacidade, que explica como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais. Em conjunto, os presentes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo entre si e nós (o «Acordo»).

Ao instalar ou utilizar o Serviço, confirma que leu, compreendeu e aceitou o Acordo. Se não o aceitar, não utilize o Serviço.

2. Requisitos de elegibilidade

Tem de ter, pelo menos, 16 anos para utilizar o Serviço. Ao utilizar o Serviço, declara que tem, pelo menos, 16 anos e capacidade jurídica para celebrar este Acordo. Se tiver menos de 16 anos, não pode utilizar o Serviço.

3. O Serviço

O Ember Tabs é uma extensão de navegador que substitui a página de novo separador por um painel personalizável. O Serviço é disponibilizado em duas modalidades:

Versão gratuita : funcionalidades básicas disponíveis sem custos
Versão premium : funcionalidades adicionais disponíveis através de uma subscrição recorrente ou de uma compra única («Lifetime»)

As funcionalidades específicas disponíveis em cada modalidade são descritas em embertabs.com e podem evoluir ao longo do tempo. Reservamo-nos o direito de adicionar, modificar ou remover funcionalidades, desde que as alterações substanciais às modalidades pagas não reduzam retroativamente funcionalidades pelas quais já tenha pago durante o seu período de faturação em curso.

4. Contas

A criação de uma conta é opcional e apenas é necessária para sincronizar definições entre dispositivos e gerir um plano pago. Quando cria uma conta:

Aceita fornecer informações exatas, atuais e completas.
É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade na sua conta.
Tem de nos notificar imediatamente através de DoubleSubs7628@gmail.com se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua conta.
Não pode fazer-se passar por outra pessoa, utilizar nomes de utilizador ofensivos ou nomes que não tenha legalmente o direito de utilizar.

Pode solicitar a eliminação da conta a qualquer momento enviando uma mensagem de correio eletrónico para DoubleSubs7628@gmail.com com o assunto "Account deletion request", a partir do endereço de correio eletrónico associado à sua conta. Trataremos o pedido, removeremos os dados da sua conta no prazo de 30 dias e confirmaremos a conclusão por correio eletrónico. Qualquer subscrição ativa será cancelada no âmbito da eliminação. A eliminação é efetuada em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

5. Compras e subscrições

5.1. Processamento de pagamentos

Todos os pagamentos são processados pela Stripe. Ao efetuar um pagamento, aceita também os termos e a política de privacidade da Stripe. Não guardamos o número completo do seu cartão, o CVC nem os dados da sua conta bancária. Recebemos apenas metadados das transações (estado da subscrição, identificador do cliente, país de compra, dados de faturação).

5.2. Subscrições

Se escolher uma subscrição, ser-lhe-á cobrado antecipadamente o respetivo valor de forma recorrente (mensal ou anual, consoante o plano que selecionar). No final de cada ciclo de faturação, a sua subscrição será renovada automaticamente ao preço então em vigor, salvo se a cancelar antes da data de renovação.

Pode cancelar a renovação a qualquer momento através das definições da sua conta ou contactando-nos em DoubleSubs7628@gmail.com. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso; mantém o acesso às funcionalidades premium até essa data. Não concedemos reembolsos parciais pela parte não utilizada de um período de faturação para além do exigido por lei (ver secção 6).

5.3. Compra única (Lifetime)

Uma compra Lifetime concede-lhe acesso continuado às funcionalidades premium incluídas no plano Lifetime no momento da compra, enquanto o Serviço estiver em funcionamento. «Lifetime» refere-se à vida útil do produto, não à do comprador. As futuras funcionalidades premium adicionadas após a sua compra poderão ser incluídas ou vendidas separadamente, ao nosso critério. Indicaremos claramente quais as funcionalidades incluídas no plano Lifetime no momento da compra.

5.4. Período experimental gratuito

Podemos, ao nosso critério, oferecer um período experimental gratuito para o plano de subscrição. Se for oferecido um período experimental gratuito:

Poderá ser-lhe exigido que forneça dados de pagamento para iniciar o período experimental.
Salvo se cancelar antes do fim do período experimental, ser-lhe-á cobrado automaticamente, no final desse período, o plano de subscrição que selecionou.
Apresentaremos claramente a duração do período experimental e o montante que será cobrado posteriormente antes de se inscrever.
Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar as ofertas de períodos experimentais gratuitos a qualquer momento. Isto não afeta os períodos experimentais já em curso.

5.5. Preços e alterações de preços

Os preços são apresentados em embertabs.com e no momento da compra, incluindo o IVA aplicável. Podemos alterar os preços de novas compras ou de futuros ciclos de faturação de subscrições existentes. Se alterarmos o preço da sua subscrição ativa, notificá-lo-emos com, pelo menos, 30 dias de antecedência em relação à entrada em vigor da alteração, dando-lhe a possibilidade de cancelar antes de ser aplicado o novo preço. O novo preço não será aplicado retroativamente aos períodos de faturação que já tenha pago.

5.6. Pagamentos falhados

Se o pagamento da renovação automática falhar (por exemplo, devido a um cartão expirado), podemos tentar novamente a cobrança e notificá-lo. Se não conseguirmos cobrar o pagamento num prazo razoável, o seu acesso às funcionalidades premium poderá ser reduzido à modalidade gratuita até a situação do pagamento estar resolvida.

5.7. Impostos e faturas

Os preços incluem IVA quando aplicável. Enquanto empresa polaca, emitimos faturas em conformidade com a legislação fiscal polaca. Pode solicitar uma fatura com IVA contactando-nos com os seus dados de faturação.

6. Direito de livre resolução e reembolsos

6.1. Consumidores da UE/EEE : direito de livre resolução de 14 dias

Se for um consumidor residente na União Europeia, tem o direito de resolver a sua compra no prazo de 14 dias a contar da data de compra, sem apresentar qualquer motivo, em conformidade com a Diretiva 2011/83/UE (Diretiva da UE relativa aos direitos dos consumidores) e com a legislação polaca de defesa do consumidor.

Para exercer este direito, envie uma declaração clara para DoubleSubs7628@gmail.com (por exemplo, «Exerço o direito de livre resolução da minha compra do Ember Tabs efetuada em [data]»). Reembolsaremos o montante integral no prazo de 14 dias a contar da receção do seu pedido, utilizando o mesmo meio de pagamento.

Importante : perda do direito de livre resolução para serviços digitais: Quando começa a utilizar as funcionalidades premium (por exemplo, ativando a sua subscrição ou desbloqueando as funcionalidades Lifetime), é-lhe pedido que consinta expressamente no acesso imediato ao serviço digital e reconheça que perde o seu direito de livre resolução assim que o serviço tenha sido integralmente prestado. Se der este consentimento e começarmos a prestar o serviço, poderá não ter direito a um reembolso ao abrigo da regra dos 14 dias. Se não consentir, as funcionalidades premium só serão disponibilizadas após o fim do período de 14 dias.

6.2. Reembolsos fora do período de 14 dias

Fora do prazo legal de 14 dias, os reembolsos ficam ao nosso critério. Podemos conceder reembolsos em casos como:

O Serviço apresenta avarias substanciais e não conseguimos corrigi-las num prazo razoável
Cobranças duplicadas ou acidentais
Outras situações em que consideremos adequado um reembolso

Para solicitar um reembolso, contacte DoubleSubs7628@gmail.com.

6.3. Direitos legais dos consumidores

Nada nos presentes Termos limita quaisquer direitos irrenunciáveis que lhe assistam enquanto consumidor ao abrigo da legislação aplicável, incluindo direitos de garantia relativos a serviços digitais não conformes ao abrigo do direito da UE e da legislação polaca.

7. Licença de utilização do Serviço

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para instalar e utilizar o Serviço para uso pessoal e não comercial, sujeita aos presentes Termos.

Não pode:

Copiar, modificar, distribuir, vender ou sublicenciar o Serviço ou qualquer parte do mesmo
Efetuar engenharia inversa, descompilar ou desmontar o Serviço, salvo quando tal seja permitido pela legislação imperativa aplicável
Remover ou ocultar quaisquer avisos de direitos de autor ou outros direitos de propriedade
Utilizar o Serviço para criar um produto concorrente
Utilizar o Serviço de forma que viole a legislação aplicável ou os presentes Termos

8. Utilização aceitável

Compromete-se a não:

Utilizar o Serviço para fins ilícitos ou em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável
Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, aos nossos servidores ou a qualquer infraestrutura relacionada
Interferir com o Serviço ou perturbá-lo, incluindo através de ataques de negação de serviço, software malicioso ou pedidos automatizados excessivos
Utilizar bots, ferramentas de extração ou outros meios automatizados para aceder ao Serviço de forma que imponha uma carga irrazoável à nossa infraestrutura
Utilizar o Serviço para assediar, prejudicar ou fazer-se passar por outras pessoas
Revender, alugar ou redistribuir a terceiros o acesso ao seu plano pago

Podemos suspender ou terminar o seu acesso se violar estas regras.

9. Conteúdo do utilizador

O Serviço pode permitir-lhe carregar ou configurar conteúdo (como fundos personalizados, ligações ou definições). Mantém todos os direitos sobre o seu conteúdo. É o único responsável pelo conteúdo que fornece e por assegurar que possui os direitos necessários para o utilizar.

Ao fornecer conteúdo ao Serviço, concede-nos uma licença limitada para armazenar, tratar e apresentar esse conteúdo na medida necessária para lhe prestar o Serviço (por exemplo, sincronizar definições com a sua conta).

10. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo o seu código-fonte, design, identidade de marca e o nome e logótipo Ember Tabs, é propriedade de Kiryl Viarenich ou é-nos licenciado. Todos os direitos que não lhe sejam expressamente concedidos nos presentes Termos ficam reservados.

As imagens de fundo incluídas na extensão são utilizadas ao abrigo de licenças da Unsplash, Pexels ou outras fontes, ou são propriedade nossa. Estas imagens são licenciadas exclusivamente para utilização dentro do Serviço : não pode extraí-las nem redistribuí-las.

11. Serviços de terceiros

O Serviço utiliza serviços de terceiros (como a Stripe para pagamentos, a Google para autenticação, a Sentry para monitorização de erros, a Unsplash e a Pexels para imagens, o Google Analytics). A sua utilização de funcionalidades que dependam destes serviços está sujeita aos respetivos termos. Não somos responsáveis pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas dos serviços de terceiros.

O Serviço também pode incluir ligações para sítios Web de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou pelas práticas desses sítios.

12. Comentários

Se nos enviar comentários, sugestões ou ideias sobre o Serviço, podemos utilizá-los sem qualquer obrigação para consigo. Concede-nos uma licença perpétua, mundial e isenta de royalties para utilizar esses comentários. Confirma também que os seus comentários não contêm informações confidenciais de terceiros.

13. Reclamações relativas a direitos de autor

Se considerar que algum conteúdo do Serviço infringe os seus direitos de autor, envie uma notificação para DoubleSubs7628@gmail.com com o assunto "Copyright Complaint" e inclua:

A identificação da obra protegida por direitos de autor
A identificação do material alegadamente infrator e a sua localização no Serviço
Os seus dados de contacto
Uma declaração de que acredita, de boa-fé, que a utilização não é autorizada
Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações são exatas e de que é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em seu nome
A sua assinatura manuscrita ou eletrónica

Responderemos em conformidade com a legislação aplicável (incluindo o Regulamento dos Serviços Digitais da UE e, quando aplicável, a Digital Millennium Copyright Act dos Estados Unidos).

14. Exclusão de garantias

Na medida permitida pela legislação aplicável, o Serviço é disponibilizado «tal como está» e «conforme disponível». Não garantimos que o Serviço seja ininterrupto, isento de erros, seguro ou que corresponda às suas expectativas. Não garantimos a compatibilidade com todas as versões de navegadores ou sistemas operativos.

Esta exclusão não afeta quaisquer direitos irrenunciáveis que lhe assistam enquanto consumidor ao abrigo do direito da UE ou da legislação polaca, incluindo o direito a um serviço digital conforme à sua descrição.

15. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável:

Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo lucros cessantes ou perda de dados, decorrentes da sua utilização do Serviço.
A nossa responsabilidade total acumulada por qualquer reclamação decorrente do Serviço ou relacionada com o mesmo é limitada ao montante que nos pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação ou, se utilizar a modalidade gratuita, a 50 EUR.

Nada nesta secção limita a responsabilidade que não possa ser limitada ao abrigo da legislação aplicável, incluindo responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, por fraude ou ao abrigo da legislação imperativa de proteção do consumidor.

16. Cessação

Pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento desinstalando a extensão e, se tiver uma conta, eliminando-a.

Podemos suspender ou terminar o seu acesso ao Serviço:

Se violar os presentes Termos
Se tal for exigido por lei ou para proteger a segurança do Serviço ou de outros utilizadores
Se descontinuarmos o Serviço (caso em que daremos um pré-aviso razoável e, quando adequado, um reembolso proporcional de qualquer período pré-pago não utilizado)

As secções que, pela sua natureza, devam manter-se em vigor após a cessação (propriedade intelectual, exclusões de garantias e responsabilidade, limitação de responsabilidade, lei aplicável) continuarão a aplicar-se.

17. Alterações aos Termos

Podemos atualizar os presentes Termos periodicamente. Quando o fizermos:

Atualizaremos a data de «Última atualização» no topo desta página.
Para alterações substanciais que afetem os seus direitos ou obrigações (por exemplo, alterações à política de reembolso, às condições de preços ou à limitação de responsabilidade), notificá-lo-emos com, pelo menos, 30 dias de antecedência por correio eletrónico (se tiver uma conta) ou através do Serviço.
A continuação da utilização do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados. Se não os aceitar, pode deixar de utilizar o Serviço e, quando aplicável, solicitar o cancelamento.

18. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos são regulados pelas leis da Polónia, sem consideração pelos princípios de conflito de leis.

Para os consumidores, esta escolha de lei não o priva da proteção das normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência. Os litígios podem ser submetidos aos tribunais competentes ao abrigo da legislação aplicável, incluindo, para consumidores da UE, os tribunais do seu país de residência.

Para os utilizadores que não sejam consumidores, a jurisdição exclusiva cabe aos tribunais competentes para a sede do operador na Polónia.

19. Separabilidade

Se alguma disposição dos presentes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições continuarão plenamente em vigor.

20. Acordo integral

Os presentes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre si e nós relativamente ao Serviço e substituem quaisquer acordos anteriores.

21. Contacto

Para quaisquer perguntas, reclamações, pedidos de reembolso ou questões jurídicas, contacte:

Kiryl Viarenich NIP: 9532793483 Correio eletrónico: DoubleSubs7628@gmail.com